GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1188 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1188 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Denomina Oficialmente a Quadra Esportiva Vicente de Paulo de Aquino, Localizada No Sítio Cachoeira, Neste Município de São Miguel/RN, e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de QUADRA ESPORTIVA VICENTE DE PAULO DE AQUINO o prédio público, atualmente sem denominação oficial localizado no Sítio Cachoeira, neste município de São Miguel/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa no local, contendo a denominação oficial estabelecida por esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 03 DE JULHO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1188 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Denomina Oficialmente a Quadra Esportiva Vicente de Paulo de Aquino, Localizada No Sítio Cachoeira, Neste Município de São Miguel/RN, e dá Outras Providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 022/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1188 em 03 de julho de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, em 03 de julho de 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal