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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 30 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, fundamentada no inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria de investimentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM.

RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

São Miguel - RN, 29 de junho de 2026.

AYRTON NOGUEIRA DE CARVALHO

DAD/Diretor Administrativo do IPSAM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3823, em 30 de junho de 2026. Código identificador A92AA728: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.