INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 30 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, fundamentada no inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria de investimentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
São Miguel - RN, 29 de junho de 2026.
AYRTON NOGUEIRA DE CARVALHO
DAD/Diretor Administrativo do IPSAM