GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1183 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1183 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Denomina de “JOÃO PESSOA DE CARVALHO (JOÃO DO SÍTIO)” a via pública localizada no Bairro Novo, nesta cidade de São Miguel/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar de RUA JOÃO PESSOA DE CARVALHO (João do Sítio), o logradouro público, atualmente sem denominação oficial localizado no Bairro Novo, neste município de São Miguel/RN.
Parágrafo único.O mapa ou croqui descritivo da área mencionada nocaputdeste artigo, é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 03 DE JULHO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1183 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Denomina de “JOÃO PESSOA DE CARVALHO (JOÃO DO SÍTIO)” a via pública localizada no Bairro Novo, nesta cidade de São Miguel/RN, e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 014/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1183 em 03 de julho de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, em 03 de julho de 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal