Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

RECURSOS HUMANOS · 20 de maio de 2020

LEI Nº 886, EM 18 DE MAIO DE 2020

RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 886, EM 18 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a denominação da Rua JOSÉ DAMIÃO FILHO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de RUA JOSÉ DAMIÃO FILHO antiga Rua projetada que fica localizada no Bairro Vista Alegre, nesta cidade de São Miguel, R/N.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel / RN, em 18 de maio de 2020

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 18 de maio de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 886, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2275, em 20 de maio de 2020. Código identificador 9481E659: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.