RECURSOS HUMANOS · 22 de dezembro de 2020
LEI Nº 904, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 904, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônia Alves Pessoa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber a Câmara de Vereadores de São Miguel, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Antônia Alves Pessoa a Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel, RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Miguel / RN, 21 de dezembro de 2020.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 21 de dezembro de 2020, na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 904, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito