RECURSOS HUMANOS · 17 de julho de 2020
ANEXO II DA LEI Nº 891-2020 EM 15 DE JULHO DE 2020
RECURSOS HUMANOS
ANEXO II DA LEI Nº 891-2020 EM 15 DE JULHO DE 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
50.065.786,05
54.293.497,02
58.289.542,82
58.997.529,85
59.350.828,52
59.841.683,36
Receita Tributária
2.701.742,04
2.701.751,18
3.327.000,00
2.917.891,27
3.001.322,58
3.031.335,80
Receita de Contribuição
5.541.263,09
6.207.141,84
7.182.000,00
6.703.713,19
7.171.752,23
7.238.469,76
Receita Patrimonial
1.031.378,60
2.055.904,39
2.769.954,56
2.199.634,79
2.375.605,57
2.399.361,63
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
1.067,56
861,26
20.000,00
11.636,39
12.567,31
12.692,98
Transferências Correntes
44.542.553,29
46.994.180,50
48.914.788,26
50.753.714,94
50.827.971,32
51.336.251,03
Dedução de Transferencias Correntes
-4.051.487,60
-4.387.736,15
-4.362.200,00
-4.694.877,68
-4.882.672,79
-5.029.152,97
Outras Receitas Correntes
299.269,07
721.394,00
438.000,00
1.105.816,94
844.282,30
852.725,12
RECEITAS DE CAPITAL
3.086.409,08
571.209,64
2.710.457,18
3.002.470,15
3.149.171,48
3.158.316,65
Operações de Crédito
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.100,00
10.201,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.086.409,08
571.209,64
2.690.457,18
2.905.693,75
3.050.978,44
3.062.003,15
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
5.000,00
81.776,40
83.043,04
81.012,00
Total
53.152.195,13
54.864.706,66
61.000.000,00
62.000.000,00
62.500.000,00
63.000.000,00
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2.701.742,04
2019
2.701.751,18
0,00
2020
3.327.000,00
23,14
2021
2.917.891,27
-12,30
2022
3.001.322,58
2,86
2023
3.031.335,80
1,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
5.541.263,09
2019
6.207.141,84
12,02
2020
7.182.000,00
15,71
2021
6.703.713,19
-6,66
2022
7.171.752,23
6,98
2023
7.238.469,76
0,93
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.031.378,60
2019
2.055.904,39
0,00
2020
2.769.954,56
0,00
2021
2.199.634,79
-20,59
2022
2.375.605,57
8,00
2023
2.399.361,63
1,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
44.542.553,29
2019
46.994.180,50
5,50
2020
48.914.788,26
4,09
2021
50.753.714,94
3,76
2022
50.827.971,32
0,15
2023
51.336.251,03
1,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
299.269,07
2019
3.086.409,08
931,32
2020
438.000,00
-85,81
2021
1.105.816,94
152,47
2022
844.282,30
-23,65
2023
852.725,12
1,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
5.000,00
0,00
2021
5.000,00
0,00
2022
5.050,00
0,00
2023
5.100,50
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
10.000,00
0,00
2021
10.000,00
0,00
2022
10.100,00
1,00
2023
10.201,00
1,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
3.086.409,08
2019
571.209,64
0,00
2020
2.690.457,18
0,00
2021
2.905.693,75
8,00
2022
3.050.978,44
5,00
2023
3.062.003,15
0,36
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
5.000,00
0,00
2021
81.776,40
1535,53
2022
83.043,04
1,55
2023
81.012,00
-2,45
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
46.193.212,13
47.590.261,23
45.869.492,22
48.530.791,93
49.195.041,61
49.407.516,99
Pessoal e Encargos Sociais
30.438.926,91
34.270.658,29
31.398.458,78
33.282.366,31
33.948.013,63
34.026.973,91
Juros e Encargos da Dívida
76.789,64
106.349,11
137.069,72
437.083,43
139.458,95
139.528,67
Outras Despesas Correntes
15.677.495,58
13.213.253,83
14.333.963,72
14.811.342,19
15.107.569,04
15.241.014,41
DESPESAS DE CAPITAL ( III )
5.257.625,48
2.667.379,03
11.201.629,47
8.823.926,20
8.674.808,59
8.937.792,67
Investimentos
3.841.400,57
1.048.719,78
9.143.730,85
6.192.346,47
6.192.965,71
6.502.613,99
Inversões Financeiras
0,00
0,00
257.898,62
351.579,72
201.614,88
101.635,04
Amortização da Dívida
1.416.224,91
1.618.659,25
1.800.000,00
2.280.000,00
2.280.228,00
2.333.543,63
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
3.928.878,31
4.645.281,88
4.630.149,80
4.654.690,34
Total
51.450.837,61
50.257.640,26
61.000.000,00
62.000.000,00
62.500.000,00
63.000.000,00
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
30.438.926,91
2018
34.270.658,29
12,59
2019
31.398.458,78
-8,38
2020
33.282.366,31
6,00
2021
33.948.013,63
2,00
2022
34.026.973,91
0,23
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
76.789,64
2018
106.349,11
0,00
2019
137.069,72
0,00
2020
437.083,43
218,88
2021
139.458,95
-68,09
2022
139.528,67
0,05
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
15.677.495,58
2018
13.213.253,83
-15,72
2019
14.333.963,72
8,48
2020
14.811.342,19
3,33
2021
15.107.569,04
2,00
2022
15.241.014,41
0,88
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
3.841.400,57
2019
1.048.719,78
-72,70
2020
9.143.730,85
771,89
2021
6.192.346,47
-32,28
2022
6.192.965,71
0,01
2023
6.502.613,99
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
257.898,62
0,00
2021
351.579,72
0,00
2022
201.614,88
0,00
2023
101.635,04
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.416.224,91
2019
1.618.659,25
14,29
2020
1.800.000,00
11,20
2021
2.280.000,00
26,67
2022
2.280.228,00
0,01
2023
2.333.543,63
2,34
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
3.928.878,31
0,00
2021
4.645.281,88
18,23
2022
4.630.149,80
-0,33
2023
4.654.690,34
0,53
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
50.065.786,05
54.293.497,02
58.289.542,82
58.997.529,85
59.350.828,52
59.841.683,36
Receitas Tributárias
2.701.742,04
2.701.751,18
3.327.000,00
2.917.891,27
3.001.322,58
3.031.335,80
Receitas de Contribuição
5.541.263,09
6.207.141,84
7.182.000,00
6.703.713,19
7.171.752,23
7.238.469,76
Receita Patrimonial
1.031.378,60
2.055.904,39
2.769.954,56
2.199.634,79
2.375.605,57
2.399.361,63
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
2.423.710,24
1.924.680,44
2.078.654,88
2.099.441,43
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
346.244,32
274.954,35
296.950,70
299.920,20
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
1.067,56
861,26
20.000,00
11.636,39
12.567,31
12.692,98
Transferências Correntes
44.542.553,29
46.994.180,50
48.914.788,26
50.753.714,94
50.827.971,32
51.336.251,03
Outras Receitas Correntes
50.065.786,05
54.293.497,02
58.289.542,82
58.997.529,85
59.350.828,52
59.841.683,36
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
50.065.786,05
54.293.497,02
55.865.832,58
57.072.849,40
57.272.173,64
57.742.241,93
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
3.086.409,08
571.209,64
2.710.457,18
3.002.470,15
3.149.171,48
3.158.316,65
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.100,00
10.201,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.086.409,08
571.209,64
2.690.457,18
2.905.693,75
3.050.978,44
3.062.003,15
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
5.000,00
81.776,40
83.043,04
81.012,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
3.086.409,08
571.209,64
2.695.457,18
2.987.470,15
3.134.021,48
3.143.015,15
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
53.152.195,13
54.864.706,66
58.561.289,76
60.060.319,56
60.406.195,12
60.885.257,08
RECEITA TOTAL
53.152.195,13
54.864.706,66
61.000.000,00
62.000.000,00
62.500.000,00
63.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
46.193.212,13
47.590.261,23
45.869.492,22
48.530.791,93
49.195.041,61
49.407.516,99
Pessoal e Encargos Sociais
30.438.926,91
34.270.658,29
31.398.458,78
33.282.366,31
33.948.013,63
34.026.973,91
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
76.789,64
106.349,11
137.069,72
437.083,43
139.458,95
139.528,67
Outras Despesas Correntes
15.677.495,58
13.213.253,83
14.333.963,72
14.811.342,19
15.107.569,04
15.241.014,41
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
46.116.422,49
47.483.912,12
45.732.422,50
48.093.708,50
49.055.582,67
49.267.988,31
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
5.257.625,48
2.667.379,03
11.201.629,47
8.823.926,20
8.674.808,59
8.937.792,67
Investimentos
3.841.400,57
1.048.719,78
9.143.730,85
6.192.346,47
6.192.965,71
6.502.613,99
Inversões Financeiras
0,00
0,00
257.898,62
351.579,72
201.614,88
101.635,04
Amortização da Dívida ( XIV )
1.416.224,91
1.618.659,25
1.800.000,00
2.280.000,00
2.280.228,00
2.333.543,63
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
3.841.400,57
1.048.719,78
9.401.629,47
6.543.926,20
6.394.580,59
6.604.249,04
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
3.928.878,31
4.645.281,88
4.630.149,80
4.654.690,34
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
49.957.823,06
48.532.631,90
59.062.930,28
59.282.916,58
60.080.313,06
60.526.927,69
DESPESA TOTAL
51.450.837,61
50.257.640,26
61.000.000,00
62.000.000,00
62.500.000,00
63.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
3.194.372,07
6.332.074,76
-501.640,52
777.402,98
325.882,06
358.329,38
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2018 (b)
2019 (c)
2020 (d)
2021 (e)
2022 (f)
2023 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.629.658,61
12.337.495,04
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
DEDUÇÕES ( II )
756.047,71
1.789.140,64
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
3.656.503,76
4.790.692,32
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
241.675,16
439.968,67
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
3.142.131,21
3.441.520,35
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
11.873.610,90
10.548.354,40
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
11.873.610,90
10.548.354,40
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
5.258.887,57
(1.325.256,50)
1.567.721,66
(895.866,14)
(829.960,14)
(768.868,69)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 R$ 6.614.723,33
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
7.994.295,01
12.629.658,61
12.337.495,04
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
7.994.295,01
12.629.658,61
12.337.495,04
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
DEDUÇÕES ( II )
1.379.571,68
514.372,55
1.789.140,64
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
2.849.628,10
3.656.503,76
4.790.692,32
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
0,00
0,00
439.968,67
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
1.470.056,42
3.142.131,21
3.441.520,35
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
Dívida Consolidada Líquida
6.614.723,33
12.115.286,06
10.548.354,40
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
Notas:
São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
62.000.000,00
59.730.250,48
0,094
62.500.000,00
60.386.473,43
0,094
63.000.000,00
60.869.565,22
0,094
Receita Não-Financeira ( I )
60.060.319,56
57.861.579,54
0,091
60.406.195,12
58.363.473,55
0,091
60.885.257,08
58.826.335,34
0,088
Despesa Total
62.000.000,00
59.730.250,49
0,094
62.500.000,00
60.386.473,43
0,094
63.000.000,00
60.869.565,22
0,091
Despesa Não-Financeira ( II )
59.282.916,58
57.112.636,39
0,090
60.080.313,06
58.048.611,65
0,090
60.526.927,69
58.480.123,37
0,087
Resultado Primário
777.402,98
748.943,14
0,001
325.882,06
314.861,90
0,000
358.329,38
346.211,97
0,001
Resultado Nominal
(895.866,14)
(863.069,50)
-0,001
(829.960,14)
(801.893,85)
-0,001
(768.868,69)
(742.868,30)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
11.682.434,21
11.254.753,58
0,018
10.806.251,65
10.440.822,85
0,016
9.995.782,77
9.657.761,13
0,014
Dívida Consolidada Líquida
11.220.209,92
10.809.450,79
0,017
10.390.249,78
10.038.888,68
0,016
9.621.381,10
9.296.020,38
0,014
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real (crescimento % anual)
1,01
1,01
1,01
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,00
6,50
6,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
4,15
4,11
4,15
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,75
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
65.717.000.000,00
66.440.000.000,00
67.171.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021
2022
2023
Valor Corrente/1,038
Valor Corrente/1,035
Valor Corrente/1,035
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2019 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2019 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
57.000.000,00
0,089
54.864.706,66
0,089
-2.135.293,34
-2.135.293,34
Receitas Primárias ( I )
55.791.504,60
0,087
54.864.706,66
0,087
-926.797,94
-926.797,94
Despesa Total
57.000.000,00
0,089
50.257.640,26
0,089
-6.742.359,74
-6.742.359,74
Despesa Primárias ( II )
55.896.971,41
0,087
48.532.631,90
0,087
-7.364.339,51
-7.364.339,51
Resultado Primário ( I - II )
-105.466,81
0,000
6.332.074,76
0,000
6.437.541,57
6.437.541,57
Resultado Nominal
5.501.352,73
0,009
-1.325.256,50
0,009
-6.826.609,23
-6.826.609,23
Dívida Pública Consolidada
12.629.658,61
0,020
12.337.495,04
0,020
-292.163,57
-292.163,57
Dívida Consolidada Líquida
12.116.076,06
0,019
10.548.354,40
0,019
-1.567.721,66
-1.567.721,66
Nota:
PIB Estadual previsto e realizado para 2018.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2018
64.295.000.000,00
Valor estimnado do PIB Estadual para 2018
64.295.000.000,00
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
53.152.195,13
54.864.706,66
3,2
61.000.000,00
11,2
62.000.000,00
1,6
62.500.000,00
0,8
63.000.000,00
0,8
Receita Primárias ( I )
53.152.195,13
54.864.706,66
3,2
58.561.289,76
6,7
60.060.319,56
2,6
60.406.195,12
0,6
60.885.257,08
0,7931
Despesa Total
51.450.837,61
50.257.640,26
-2,3
61.000.000,00
21,4
62.000.000,00
1,6
62.500.000,00
0,8
63.000.000,00
0,8
Despesa Primária ( II )
49.957.823,06
48.532.631,90
-2,9
59.062.930,28
21,7
59.282.916,58
0,4
60.080.313,06
1,3
60.526.927,69
0,7434
Resultado Primário ( I - II )
3.194.372,07
6.332.074,76
98,2
-501.640,52
-107,9
777.402,98
-255,0
325.882,06
50,4
358.329,38
9,9568
Resultado Nominal
5.258.887,57
-1.325.256,50
-125,2
1.567.721,66
-218,3
-895.866,14
-157,1
(829.960,14)
0,6
(768.868,69)
-7,361
Dívida Pública Consolidada
12.629.658,61
12.337.495,04
-2,3
12.629.658,61
2,4
11.682.434,21
-7,5
10.806.251,65
-7,8
9.995.782,77
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
11.873.610,90
10.548.354,40
-11,2
12.116.076,06
14,9
11.220.209,92
-7,4
10.390.249,78
-7,4
9.621.381,10
-7,4
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
55.145.402,45
57.229.375,52
3,8
63.440.000,00
10,9
59.730.250,48
-5,8
60.386.473,43
1,1
60.869.565,22
0,8
Receita Primária( I )
55.145.402,45
57.229.375,52
3,8
60.903.741,35
6,4
57.861.579,54
-5,0
58.363.473,55
0,9
58.826.335,34
0,8
Despesa Total
53.380.244,02
52.423.744,56
-1,8
63.440.000,00
21,0
59.730.250,49
-5,8
60.386.473,43
1,1
60.869.565,22
0,8
Despesa Primária ( II )
51.831.241,42
50.624.388,33
-2,3
61.425.447,49
21,3
57.112.636,39
-7,0
58.048.611,65
1,6
58.480.123,37
0,7
Resultado Primário ( I - II )
3.314.161,02
6.604.987,18
99,3
-521.706,14
-107,9
748.943,14
-243,6
314.861,90
-58,0
346.211,97
10,0
Resultado Nominal
5.456.095,85
-1.382.375,06
-125,3
1.630.430,53
-217,9
-863.069,50
-152,9
-801.893,85
-7,1
-742.868,30
-7,4
Dívida Pública Consolidada
13.103.270,81
12.869.241,08
-1,8
13.134.844,95
2,1
11.254.753,58
-14,3
10.440.822,85
-7,2
9.657.761,13
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
12.318.871,31
11.002.988,47
-10,7
12.600.719,10
14,5
10.809.450,79
-14,2
10.038.888,68
-7,1
9.296.020,38
-7,4
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
4,00
3,75
3,63
3,78
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0400
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0363
Valor Corrente / 1,0378
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
-7.286.771,39
100,00
-13.752.891,26
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
-13752891,26
0,00
-4.159.781,11
0,00
-9.379.650,05
0,00
TOTAL
-21.039.662,65
100,00
-17.912.672,37
100,00
-9.379.650,05
100,00
São Miguel-RN, em 23. de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (d)
2017
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2019 (b)
2018 (e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2019, 2018 e 2017.
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – 2021
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$
RECEITAS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )
2.832.153,75
3.370.180,70
4.414.252,89
RECEITAS CORRENTES
2.832.153,75
3.370.180,70
4.414.252,89
Receita de Contribuições dos Segurados
1.832.779,29
2.366.367,17
2.157.162,46
Pessoal Civil
1.832.779,29
2.366.367,17
2.157.162,46
Receita Patrimonial
999.374,46
955.675,20
1.926.258,28
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
48.138,33
330.832,15
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
339.839,23
22.477,08
330.832,15
Demais Receitas Correntes
25.661,25
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Emprestimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )
3.066.850,33
2.580.426,54
3.445.572,41
RECEITAS CORRENTES
3.066.850,33
2.580.426,54
3.445.572,41
Receita de Contribuições Patronal
3.066.850,33
2.576.695,34
3.172.661,41
Pessoal Civil
3.066.850,33
2.576.695,34
3.172.661,41
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamento
-
-
272.911,00
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Demais Receitas Correntes
3.731,20
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )
5.899.004,08
5.950.607,24
7.859.825,30
DESPESAS
2017
2018
2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )
2.494.254,63
3.150.707,96
-
ADMINISTRAÇÃO
191.875,79
258.170,58
-
Despesas Correntes
189.275,79
256.325,58
Despesas de Capital
2.600,00
1.845,00
PREVIDÊNCIA
2.302.378,84
2.892.537,38
-
Pessoal Civil
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Desesas de Capital
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )
3.404.749,45
2.799.899,28
7.859.825,30
São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)
Valor (a)
Valor (b)
Valor (c) = (a-b)
Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)
2018
5.950.607,24
3.150.707,96
2.799.899,28
13.851.352,35
2019
7.967.419,88
3.712.840,60
4.254.579,28
18.105.931,63
2020
9.462.113,65
5.725.512,65
3.736.601,00
21.842.532,63
2021
10.720.159,09
5.991.034,26
4.729.124,83
26.571.657,46
2022
12.072.224,50
6.426.110,31
5.646.114,19
32.217.771,65
2023
13.400.479,39
7.120.235,53
6.280.243,86
38.498.015,51
2024
14.722.231,51
7.769.683,87
6.952.547,63
45.450.563,14
2025
15.945.700,82
8.741.608,15
7.204.092,67
52.654.655,81
2026
17.209.643,00
9.445.406,28
7.764.236,71
60.418.892,52
2027
18.458.211,75
10.162.595,23
8.295.616,52
68.714.509,04
2028
19.516.411,69
11.280.496,54
8.235.915,15
76.950.424,19
2029
20.670.520,11
11.999.802,12
8.670.717,99
85.621.142,18
2030
21.910.751,33
12.508.163,34
9.402.587,98
95.023.730,16
2031
23.075.758,16
13.168.494,71
9.907.263,45
104.930.993,61
2032
24.085.164,42
14.047.414,77
10.037.749,65
114.968.743,26
2033
25.202.472,86
14.706.849,65
10.495.623,21
125.464.366,47
2034
26.342.150,91
15.272.163,82
11.069.987,08
136.534.353,55
2035
27.103.559,76
15.624.266,31
11.479.293,45
148.013.647,00
2036
27.740.846,50
16.397.085,46
11.343.761,04
159.357.408,04
2037
28.284.623,05
16.936.123,98
11.348.499,07
170.705.907,11
2038
28.918.501,26
17.256.815,73
11.661.685,52
182.367.592,63
2039
29.628.692,82
17.620.522,68
12.008.170,15
194.375.762,78
2040
30.154.076,74
18.654.025,97
11.500.050,77
205.875.813,55
2041
30.537.656,46
19.121.495,99
11.416.160,48
217.291.974,03
2042
31.055.707,79
19.573.148,58
11.482.559,21
228.774.533,24
2043
31.383.632,64
20.153.389,41
11.230.243,23
240.004.776,47
2044
31.832.656,77
20.533.287,56
11.299.369,21
251.304.145,68
2045
32.315.895,14
20.967.391,46
11.348.503,68
262.652.649,36
2046
32.837.579,33
21.249.854,48
11.587.724,86
274.240.374,22
2047
33.216.176,84
21.729.283,29
11.486.893,55
285.727.267,77
2048
33.712.336,75
21.862.208,03
11.850.128,71
297.577.396,48
2049
34.349.630,71
22.045.896,84
12.303.733,87
309.881.130,35
2050
25.539.842,32
22.002.056,28
3.537.786,04
313.418.916,39
2051
25.652.411,59
22.170.856,37
3.481.555,21
316.900.471,60
2052
25.542.104,72
22.425.190,96
3.116.913,75
320.017.385,37
2053
25.721.854,53
22.389.018,88
3.332.835,65
323.350.221,02
2054
25.925.301,36
22.390.418,11
3.534.883,26
326.885.104,28
2055
26.135.767,54
22.395.982,09
3.739.785,45
330.624.889,73
2056
26.390.636,00
22.413.773,13
3.976.862,87
334.601.752,60
2057
26.692.832,94
22.412.263,12
4.280.569,82
338.882.322,42
2058
26.974.947,19
22.250.218,24
4.724.728,95
343.607.051,37
2059
27.304.156,08
22.247.296,08
5.056.860,00
348.663.911,37
2060
27.638.170,24
22.020.628,23
5.617.542,01
354.281.453,38
2061
28.037.870,01
21.916.596,58
6.121.273,43
360.402.726,81
2062
28.425.083,08
21.692.318,66
6.732.764,42
367.135.491,23
2063
28.878.949,76
21.501.020,85
7.377.928,91
374.513.420,14
2064
29.374.609,26
21.369.849,23
8.004.760,03
382.518.180,17
2065
29.889.088,84
21.171.906,67
8.717.182,18
391.235.362,35
2066
30.455.160,56
21.003.393,47
9.451.767,09
400.687.129,44
2067
31.043.259,87
20.641.156,99
10.402.102,87
411.089.232,31
2068
31.717.617,20
20.481.473,78
11.236.143,42
422.325.375,73
2069
32.412.916,21
20.195.829,13
12.217.087,08
434.542.462,81
2070
33.179.841,89
19.967.489,30
13.212.352,59
447.754.815,40
2071
33.977.308,99
19.579.490,52
14.397.818,46
462.152.633,86
2072
34.866.134,37
19.213.125,70
15.653.008,66
477.805.642,52
2073
35.824.352,98
18.819.013,05
17.005.339,93
494.810.982,45
2074
36.866.747,40
18.499.093,21
18.367.654,19
513.178.636,64
2075
37.978.859,56
18.083.437,13
19.895.422,43
533.074.059,07
2076
39.209.592,87
17.903.577,06
21.306.015,81
554.380.074,88
2077
40.480.902,98
17.541.422,92
22.939.480,06
577.319.554,94
2078
41.881.910,16
17.257.551,24
24.624.358,93
601.943.913,87
2079
43.357.864,73
16.961.376,08
26.396.488,65
628.340.402,52
2080
44.950.542,39
16.712.059,18
28.238.483,22
656.578.885,74
2081
46.628.139,09
16.325.637,33
30.302.501,75
686.881.387,49
2082
48.455.368,24
16.052.596,81
32.402.771,43
719.284.158,92
2083
50.377.188,03
15.703.176,82
34.674.011,20
753.958.170,12
2084
52.466.345,92
15.501.643,46
36.964.702,46
790.922.872,58
2085
54.661.095,33
15.207.248,55
39.453.846,78
830.376.719,36
2086
57.024.609,54
14.976.537,79
42.048.071,75
872.424.791,11
2087
59.538.394,05
14.722.886,58
44.815.507,47
917.240.298,58
2088
62.207.376,73
14.502.783,02
47.704.593,71
964.944.892,29
2089
65.064.964,01
14.352.878,82
50.712.085,19
1.015.656.977,48
2090
68.089.982,79
14.188.380,24
53.901.602,55
1.069.558.580,03
2091
71.304.423,95
14.008.047,45
57.296.376,50
1.126.854.956,53
2092
74.722.026,96
13.800.145,31
60.921.881,64
1.187.776.838,17
2093
78.360.926,32
13.602.044,64
64.758.881,68
1.252.535.719,85
2094
2095
2096
Notas:
São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2021
2022
2023
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. De Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2021
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento