Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2076
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2076
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2043
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1972
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1972
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1953
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1953
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 11h09 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2019