GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - O logradouro público até então inominado, localizado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, neste Município de São José do Campestre/RN, paralelamente à Rua Vereador Melquiades Rocha, e transversalmente à Rua Projetada, que passará a se chamar Rua Vereador Antônio Firmino de Azevedo, do oeste para o leste, passa a se chamar Rua José Aurimar Barbosa Quinto.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 05 de agosto de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal