Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1776
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1710
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1710
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1710
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1670
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1666
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1666
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1666
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 09h27 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2018