Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1666
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1641
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1611
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1611
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1611
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1596
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1594
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1580
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1536
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1529
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1527
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1506
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1463
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1461
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1460
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h09 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2017