GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam autorizadas, por secretárias e/ou órgãos públicos, as seguintes contratações de servidores, por prazo determinado, para suprimir as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Saúde: Gabinete da Secretaria e Hospital
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Digitador
06
R$ 998,00
40h
02
Recepcionista
06
R$ 998,00
40h
03
Motorista
14
R$ 1.200,00
40h
04
Vigia
04
R$ 998,00
40h
05
Copeiro
03
R$ 998,00
40h
06
Cozinheiro
06
R$ 998,00
40h
07
Técnico de Enfermagem
06
R$ 998,00
40h
08
Médico Plantonista (por plantão dia de semana)
----------
R$ 1.650,00
Por plantão
09
Médico Plantonista (por plantão fim de semana)
----------
R$ 1.750,00
Por plantão
10
Enfermeiro Plantonista (mensal)
06
R$ 2.000,00
Plantonista
11
ASG
08
R$ 998,00
40h
12
Lavadeira
01
R$ 998,00
40h
13
Assistente Social
01
R$ 1.200,00
20h
14
Agente Administrativo
02
R$ 998,00
40h
15
Farmacêutico
02
R$ 1.200,00
20h
16
Bioquímico
01
R$ 1.400,00
20h
17
Nutricionista
01
R$ 1.200,00
20h
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Assistente Social
01
R$ 1.600,00
30h
02
Assistente Social
01
R$ 1.200,00
20h
03
Recepcionista
01
R$ 998,00
40h
04
Orientador Social
03
R$ 998,00
40h
05
Merendeira
02
R$ 998,00
40h
06
Auxiliar Operacional
04
R$ 998,00
40h
07
Facilitador de Oficina de Arte e Cultura
01
R$ 998,00
40h
08
Facilitador de Oficina de Esporte e Lazer
01
R$ 998,00
40h
09
ASG
02
R$ 998,00
40h
10
Psicólogo
01
R$ 1.200,00
20h
Secretaria Municipal de Administração
Ordem
Funções
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
ASG
02
R$ 998,00
40h
02
Vigia desarmado
02
R$ 998,00
40h
03
Motorista
01
R$ 998,00
40h
04
Divulgador Institucional
01
R$ 998,00
40h
05
Digitador
04
R$ 998,00
40h
06
Operador de Sistemas
03
R$ 1.600,00
40h
Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Eletricista
02
R$ 998,00
40h
02
Motorista
02
R$ 1.000,00
40h
03
Vigias desarmados - noturno
03
R$ 1.200,00
40h
04
Gari
20
R$ 998,00
40h
05
Coveiro
01
R$ 998,00
40h
06
Calceteiro
04
R$ 998,00
40h
07
Pintor
02
R$ 998,00
40h
08
Pedreiro
04
R$ 998,00
40h
Secretaria Municipal de Agricultura
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
ASG
03
R$ 998,00
40h
02
Médico Veterinário
01
R$ 2.000,00
40h
03
Motorista/Maquinas Agrícolas
05
R$ 1.100,00
40h
04
Motorista de Máquinas Pesadas
02
R$ 1.500,00
40h
Controladoria Geral do Município
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Digitador
02
R$ 998,00
40h
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Ordem
Função
Quantidade
Vencimento
Carga Horária
01
Motorista
01
R$ 998,00
40h
02
ASG
06
R$ 998,00
40h
03
Operador de Sistema de Esgotos Sanitários
02
R$ 1.150,00
40h
04
Recolhedor de Animais
01
R$ 998,00
40h
05
Podador de Árvores
02
R$ 998,00
40h
07
Agente de Turismo
01
R$ 998,00
40h
08
Jardineiro
01
R$ 998,00
40h
Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
ASG
18
R$ 998,00
40h
02
Porteiros
17
R$ 998,00
40h
03
Prof. Nível Superior
10
R$ 1.200,00
40h
04
Assistente Administrativo
15
R$ 998,00
40h
05
Motoristas
10
R$ 998,00
40h
06
Nutricionistas
04
R$ 1.400,00
20h
07
Monitor
15
R$ 1.000,00
40h
Secretaria Municipal de Cultura
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
ASG
03
R$ 998,00
40h
02
Vigia
01
R$ 998,00
40h
03
Maestro
01
R$ 1.000,00
40h
Art. 2º - As contratações decorrentes da presente lei, não poderão ter seu prazo de vigência estabelecido para depois de 31 de dezembro de 2019.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a natureza e as peculiaridades da função contratada, consignadas na Lei que estima a receita fixa a despesa do Município de São José do Campestre/RN para o exercício de 2019.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019.
São José do Campestre/RN, 10 de janeiro de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal