GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Modifica o nome da Rua Largo da Paz, situada no Centro deste Município, que passará a se chamar Rua Vereador Manoel de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A Rua Largo da Paz, situada no Centro deste Município, passa a se chamar Rua Vereador Manoel de Lima.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 30 de novembro de 2018.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal