GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 831/2018, criação de órgãos e cargos públicos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração será composta pela Secretaria Adjunta de Administração; Coordenadoria de Administração; Departamento de Pessoal; Setor de Transporte e Gabinete; Setor Auxiliar de Transporte e Gabinete; Setor de Almoxarifado e Secretaria da Junta Militar”.
Art. 2º - A Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar acrescida do artigo 9º-A, com a seguinte redação:
“Art. 9º- A - Compete a Secretaria da Junta Militar: Orientar, fiscalizar e controlar as atividades do serviço militar da JSM vinculada, inspecionando-a e cumprindo as instruções baixadas pela CSM, dirigindo cerimônias cívicas referentes ao Serviço Militar e as Entrega de Certificados no Município”.
Art. 3º - O artigo 60 da Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 - A Secretaria Municipal de Saúde será composta pela Secretaria Adjunta de Saúde; Direção Técnica do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza; Direção Administrativa do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza; Direção de Enfermagem; Coordenadoria de Nutrição; Coordenadoria Administrativa das Unidades Básicas de Saúde; Coordenadoria Técnica de Atenção Básica; Coordenadoria de Vigilância em Saúde; Coordenadoria de Saúde Mental; Coordenadoria do NASF; Coordenadoria do CAPS; Coordenadoria de Saúde Bucal; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Coordenadoria de Endemias e Setor de Supervisão de Campo de Combate a Dengue”.
Art. 4º - A Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar acrescida do artigo 75-A, com a seguinte redação:
“Art. 75-A - Compete a Coordenadoria de Endemias: Dirigir o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando-lhe a assessoria técnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias (ACE).”
Art. 5º - A Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar acrescida do artigo 75-B, com a seguinte redação:
“Art. 75-B – Compete ao Setor de Supervisão de Campo de Combate a Dengue acompanhar as programações, quanto a sua execução, tendo em vista não só a produção, mas também a qualidade do trabalho.”
Art. 6º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 831/2018, que passa a vigorar nos ternos do anexo I da presente Lei.
Art. 7º - Fica alterado o anexo VI da Lei Municipal nº 831/2018, que passa vigorar nos ternos do anexo II da presente Lei.
Art. 8º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 10 de janeiro de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Anexo I da Lei Municipal 831/2019
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração.
CARGO
QUANTIDADE
PROVENTOS
Secretário de Administração
01
R$ 3.200,00
Secretário Adjunto de Administração
01
R$ 2.400,00
Coordenador de Administração
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Departamento de Pessoal
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Transporte e Gabinete
01
R$ 1.600,00
Subcoordenador de Transporte e Gabinete
01
R$ 1.200,00
Coordenador do Setor de Almoxarifado
01
R$ 1.600,00
Secretário da Junta de Serviço Militar
01
R$ 1.200,00
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições:
- gestão das atividades de administração em geral;
- preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
- providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais;
- receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal;
- estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições:
- articular e orientar as políticas públicas pertinentes à sua área de atuação junto aos órgãos de Administração;
- acompanhar a equipe administrativa, providenciando ações necessárias na solução dos problemas;
- participar das ações de planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições:
- catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal;
- praticar os atos relativos às atribuições que lhes forem delegadas pelo secretário Municipal de Administração;
- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Administração;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Atribuições:
- planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de recursos humanos da administração direta e indireta;
- desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa;
- coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;
- planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a racionalização do uso de bens e equipamentos.
- no que diz respeito aos benefícios e adequação de lotação, é função do departamento com eficácia para garantir ao servidor a tranquilidade necessária para o desenvolvimento de sua função pública;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
COORDENADOR DE TRANSPORTE E GABINETE
Atribuições:
- dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança;
- efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;
- prestar auxílio no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado;
- informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do território municipal;
- controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos bem como prazos ou quilometragem para revisões;
- zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário;
- manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
SUBCOORDENADOR DE TRANSPORTE E GABINETE
Atribuições:
- auxiliar o Coordenador de Transporte e Gabinete;
- substituir o Coordenador nas suas ausências e impedimentos;
- submeter à consideração do Coordenador os assuntos que excedam a sua competência;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
COORDENADOR DO SETOR DE ALMOXARIFADO
Atribuições:
- executar serviços de guarda e controle de materiais diversos;
- participar da política de compra e reposição de material de consumo;
- participar da política de controle de material de consumo;
- manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade;
- fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações constantes da documentação;
- efetuar registros de entrada e saída de material em fichas e livros; arrumar o material nas prateleiras;
- elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e movimentado;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Atribuições:
- cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela Diretoria de Serviço Militar;
- efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas da Lei de Serviço M ilitar;
- informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
- providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativas à mudança de domicílio, no portal do Serviço Militar, Sermil, na internet;
- orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil a fim de possibilitar o seu alistamento;
- realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no portal do Sermil, na internet;
- gerar o relatório contendo as datas e números dos arquivos de alistamento carregados no portal do Sermil, na internet;
- realizar as consultas de cidadão no portal do Sermil, sempre que julgar necessário;
- providenciar a retificação dos dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos do serviço militar no portal do Sermil;
- validar os dados cadastrais dos cidadãos que realizarem o pré-alistamento pela internet, conferindo-os com a documentação apresentada;
- restituir, aos interessados, os documentos apresentados para fins de alistamento militar, depois de extraídos os dados necessários;
- providenciar a averbação dos dados de exercícios de apresentação da reserva no portal do Sermil;
- fornecer os documentos militares requeridos, após o pagamento da taxa e/ou da multa correspondente ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s) por meio de ficha sócio-econômica;
- fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos relatórios;
- organizar os processos de retificação de dados cadastrais, arrimo de família, notoriamente incapaz, adiamento de incorporação, preferência de força armada, transferência de força armada, reabilitação, 2ª via de certificado de reservista, serviço alternativo, anulação de eximição e reciprocidade do serviço militar, encaminhando-os à CSM através da Del SM;
- reavaliar o certificado de alistamento militar;
- averbar, no Sermil, as anotações referentes à situação militar do alistado, no que lhe couber;
- determinar o pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso;
- informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação do Serviço Militar;
- participar, à CMS, por intermédio da DelSM, às infrações à lei do serviço militar e ao seu regulamento;
- organizar e realizar as cerimônias para entrega de certificado de dispensa de incorporação;
- executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do serviço militar no município;
- recolher, à Del SM, os certificados militares inutilizados até o dia 5 de cada mês;
- afixar, em local visível, o valor das multas, os documentos necessários para o alistamento e aviso de que os documentos não retirados em noventa dias serão eliminados;
- receber, dos cartórios existentes na jurisdição de sua área de atuação, as relações de óbito dos cidadãos falecidos na faixa etária de 18 anos a 45 anos, encaminhando-os à CSM;
- confeccionar, mensalmente, em duas vias, o mapa de arrecadação de taxas e multas e o mapa de situação estatística, encaminhando-os à DelSM;
- preencher os certificados de dispensa de incorporação e certificados de isenção, encaminhando-os à Del SM, para fins de assinatura;
- assinar o termo de manutenção de sigilo do Sermil;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
ANEXO II
Anexo VI da Lei Municipal 831/2019
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO
QUANTIDADE
PROVENTOS
Secretário de Saúde
01
R$ 3.200,00
Secretário Adjunto de Saúde
01
R$ 2.400,00
Diretor Técnico do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza
01
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza
01
R$ 1.200,00
Diretor de Enfermagem
01
R$ 1.500,00
Coordenador de Nutrição
01
R$ 1.600,00
Coordenador Administrativo das Unidades Básicas de Saúde
01
R$ 1.600,00
Coordenador Técnico de Atenção Básica
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Vigilância em Saúde
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Saúde Mental
01
R$ 1.600,00
Coordenador do NASF
01
R$ 1.600,00
Coordenador do CAPS
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Saúde Bucal
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
01
R$ 1.600,00
Coordenador de Endemias
01
R$ 1.600,00
Supervisor de Campo no Combate a Dengue
01
R$ 1.600,00
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Atribuições:
- promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de São José do Campestre, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;
- promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
- promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
- promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
- implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
- promover medidas de atenção básica à saúde;
- proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
Atribuições:
- despachar diretamente com o Secretário;
- substituir o Secretário nas suas ausências e impedimentos;
- promover reuniões de integração com os Coordenadores e Diretores responsáveis pelas atividades de execução das atividades voltadas a secretaria;
- submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Fundamental.
DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA VICÊNCIA DE SOUZA
Atribuições:
- zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;
- assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição;
- assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica;
- representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor;
- manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo Clínico da instituição;
- supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição;
- zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do da instituição;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Superior em Medicina.
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA VICÊNCIA DE SOUZA
Atribuições:
- planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospitalar, a fim de que o hospital atinja a sua finalidade, ministrando um atendimento eficiente a todos os cidadãos;
- dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
- supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no âmbito municipal;
- controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar;
- cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais;
- participar de programas de saúde comunitária;
- executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
- elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
- desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar às reais condições do hospital objetivando a melhor eficácia do sistema;
- avaliar e acompanhar desempenhos funcionais;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
DIRETOR DE ENFERMAGEM
Atribuições:
- liderar equipe, garantir o adequado funcionamento dos setores de enfermagem, através do controle dos processos, visando à qualidade e humanização do atendimento;
- realizar treinamento e supervisão da assistência técnica prestada pela equipe de enfermagem,
- manter o sistema de avaliação contínua e realizar reuniões periódicas com os departamentos sob sua responsabilidade;
- fazer escalas da equipe;
- auxiliar nas rotinas e procedimentos das áreas;
- elaborar relatórios gerenciais;
- gerenciar o atendimento a pacientes em assistência domiciliar;
- emitir parecer técnico referente ao processo de padronização, aquisição, distribuição, instalação e utilização de materiais;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Curso Superior ou Técnico em Enfermagem.
COORDENADOR DE NUTRIÇÃO
Atribuições:
- garantir a segurança alimentar e qualidade dos alimentos, através de orientação nas boas práticas de manipulação de alimentos e educação alimentar;
- gestão e execução de programas de aquisição de alimentos;
- promover ações sobre prática de alimentação saudável;
- prevenir e orientar sobre distúrbios e doenças nutricionais;
- promover ações de educação alimentar à terceira idade;
- desenvolver projetos e capacitar saúde-nutrição;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino superior em nutrição.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Atribuições:
- capacidade de estabelecer intermediação, diálogo, negociação e parcerias para resolução de problemas administrativos;
- visitas periódicas nas UBS para identificar e resolver problemas como: infraestrutura, matérias, dentre outros;
- articulação política em prol da unidade básica de saúde e SMS;
- capacidade de liderança, gestão compartilhada, para atender aos anseios dos cidadãos, especialmente os usuários do serviço;
- solicitar, receber e distribuir materiais;
- conhecer e cumpre a legislação e normas do SUS, as atividades inerentes à função e as metas e prioridades da SMS;
- desenvolver meios de comunicação internos e externos, gestão compartilhada e descentralizada e transparência gestão e parceria na gestão;
- avalia o serviço de atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA
Atribuições:
- coordenar a gestão na rede de atenção básica de acordo com os princípios e diretrizes do SUS;
- coordenar os programas e políticas federais, estaduais vinculadas à atenção básica;
- coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos federais, estaduais e/ou convênios;
- coordenar as Estratégias de Saúde da Família/ESF;
- coordenar os Agentes Comunitários de Saúde/ACS, junto à equipe da Estratégia de Saúde da Família de cada área de atuação;
- coordenar as práticas e ações de educação permanente;
- coordenar, monitorar e avaliar o e-sus e demais indicadores de saúde;
- coordenar e apoiar eventos nos programas se atenção básica
- participar no processo de pactuação-Sispacto, na atenção básica dentre outras áreas afins;
- participar de reuniões periódicas com as equipes para traçar metas e acompanhamento de dimensão de áreas e crescimento populacional para redistribuição da mesma;
- participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão;
- participar de reuniões e capacitações na atenção básica a nível regional e estadual;
- monitorar salas de vacinas;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atribuições:
- coordenar e execução das atividades relativas à prevenção e controle de doenças e outros agravos;
- elaborar e divulgar informações e análises de situação de saúde que permitam definir prioridades, monitorar o quadro sanitário do município e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos para subsidiar as políticas do ministério da Saúde;
- coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica nos níveis do Sistema Único de Saúde;
- implementar e avaliar ações de prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde;
- coordenar o processo de elaboração e acompanhar a programação pactuada de Epidemiologia e Controle das Doenças (PPI-ECD);
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL
Atribuições:
- planejar e propor a composição da Rede de Atenção Psicossocial e seu cronograma de implantação;
- emitir pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde e outras de interface, sobre questões referentes à atenção em saúde mental;
- acompanhar a implantação de serviços de Atenção Psicossocial;
- representar o Município em Fóruns relativos à Atenção Psicossocial;
- articular a Rede intra e intersetorial referente à ampliação das ofertas de atenção às pessoas com transtornos mentais;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DO NASF
Atribuições:
- atuar de forma a ser o facilitador da interação das equipes Saúde da Família, com foco na promoção da transdisciplinaridade e ordenação do processo de trabalho;
- realizar a pactuação da agenda local entre as equipes NASF e Saúde da Família;
- proceder a organização das reuniões diárias das equipes;
- colaborar e intermediar discussões e priorização das situações de risco do território, visando o acolhimento dos usuários;
- promover a discussão do plano de trabalho com Equipe NASF, gerentes das UBS, Supervisão Técnica de Saúde, instituições parceiras;
- realizar ações relacionadas com a Gestão de pessoas;
- realizar o acompanhamento e promoção da Educação Permanente;
- estabelecer o monitoramento da produção com discussão contextualizada;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DO CAPS
Atribuições:
- dirigir as ações dos profissionais da saúde metal relacionadas às consultas, tratamentos terapêuticos, internações administrativas e judiciais, acompanhamento das condições das instituições com as quais o Município detenha contrato ou convênios;
- gerir ações para consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade;
- desenvolver acompanhamento de egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos e centros de desdrogadização;
- providenciar integração dos atendimentos do Hospital Municipal ao CAPS no enfrentamento de problemas relacionados à saúde mental, ao alcoolismo, uso de drogas e substâncias psicoativas causadoras de dependência;
- promover a política de saúde mental do Ministério da Saúde no âmbito Municipal articulando os dispositivos estratégicos de organização da rede de atenção em saúde mental.
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
Atribuições:
- realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;
- coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;
- acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
- apoiar as atividades nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Atribuições:
- recebe, consolida, analisa e encaminha os documentos e dados relativos à administração de recursos humanos lotados na Gerência;
- promove a divulgação de informes e deliberações da Secretaria Municipal de Saúde, para todas as outras Coordenações da Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis;
- assessora o município para a organização e desenvolvimento das ações de sua área de atuação;
- participa da programação e apoiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas, destinados à população;
- colabora com a Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis no desenvolvimento de todas as atividades de caráter administrativo e gerencial;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Atribuições:
- coordenar e supervisionar as ações do Programa de Vigilância Sanitária;
- elaboração de normas técnicas;
- estabelecer e acompanhar indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços;
- análise de processos, projetos arquitetônicos e emissão de pareceres;
- realizar inspeções sanitárias;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
COORDENADOR DE ENDEMIAS
Atribuições:
- assessorar o gestor local nas informações e índices de contaminação ou infestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe estratégias de intervenção buscando a solução dos casos;
- executar e gerenciar as ações de campo do Programa de Prevenção à Dengue, seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos;
- executar e gerenciar as ações de campo de controle de Leishmaniose Visceral canina;
- gerenciar o controle de Esquistossomose;
- avaliar e coletar água para o Programa Siságua;
- gerenciar o controle de Doença de Chagas;
- gerenciar a campanha de vacinação antirrábica canina e felina;
- gerenciar o controle de pragas urbanas em geral (ratos, escorpiões, carrapatos e outros);
- analisar o trabalho de campo e as condições em que esse se desenvolve;
- servir de elo entre a Supervisão de Vigilância em Saúde e as Equipes de campo para o planejamento e desenvolvimento das ações;
- contribuir para a melhor utilização e qualificação das pessoas envolvidas nas ações de campo por meio da educação permanente;
- prestar contas aos órgãos superiores e reguladores em conformidade com as exigências e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
- executar tarefas afins relacionadas à vigilância em saúde e outras atividades inerentes à função.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.
SUPERVISOR DE CAMPO NO COMBATE A DENGUE
Atribuições:
- organização e distribuição dos agentes dentro da área de trabalho;
- acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos;
- capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a:
- técnica de pesquisa larvária em pontos estratégicos, armadilhas e imóveis;
- acompanhamento do preenchimento de boletins e fluxo de formulários;
- tratamento (focal e Peri focal);
- conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão;
- noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem;
- Orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
- trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc. que estejam localizados em sua área de trabalho;
- avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;
- avaliação, juntamente com o supervisor geral, do desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.
- solucionar de possíveis recusas, em auxílio aos agentes de campo, objetivando reduzir pendências, cabendo-lhe manter atualizados os mapas e o reconhecimento geográfico de sua área, tal como os agentes de campo, também o supervisor deve dar ciência do seu itinerário à coordenação do programa;
- exercer outras atividades correlatas.
Graduação mínima: Ensino Médio completo.