GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 04 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 04 DE ABRIL DE 2019
Dá nome a Logradouro Público, situado transversalmente entre a Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva e a Rua Francisco Cassiano do Nascimento e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O logradouro público, situado transversalmente entre a Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva e a Rua Francisco Cassiano do Nascimento, neste Município de São José do Campestre/RN, passa a se chamar Rua Prefeito Francisco Nelo Pereira.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal