Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de Turma em Atividades de Apoio Pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
Altera a Lei n.o 1.363/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de São José de Mipibu/RN.
Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho.
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Programa Municipal “Computador do Professor da Rede Básica”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória Parlamentar, forma de custeio do exercício da atividade parlamentar dos vereadores do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Altera a Lei n.o 1.113/2016 e dá outras providências.
Disciplina e regulamenta a emissão de carteiras de estudantes no âmbito do município e dá outras providências.
Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.o 1.271/2022, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
"Cria uma política pública eficiente para o controle populacional e o bem-estar de cães e gatos tutelados, no município de São José de Mipibu, estabelecendo diretrizes para castração e cuidados veterinários, garantindo a saúde pública e o bem-estar animal em consonância com a legislação vigente."
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e das outras providências.
Estima a receita e fixa a receita do município de São José de Mipibu para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre o plano diretor do município de são josé de mipibu/rn
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 01/08/2025