Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Unidade Básica de Saúde do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro Novo de UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA.
"Institui no Município de São José de Mipibu/RN a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA"
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1°, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades."
"Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências."
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José de Mipibu/RN o “Setembro Dourado” e dá outras providências.
"Altera a redação do § 1° do art. 1° e a redação do caput do art. 3° da Lei n.° 1.100/2015."
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Altera a Lei Municipal n.o 1.340/2023, e outras dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.o 1.386/2024, e dá outras providências.
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José do Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol do Bairro Novo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Fiscalização Intensiva Contra o Uso e Comércio Irregular de Cigarros Eletrônicos e Produtos Derivados, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Institui a prática do Jiu-Jitsu nas escolas municipais e dá outras providências.
Denomina CMEI localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste Município.
Denomina AUDITÓRIO PROFESSORA GONÇALA DA ROCHA PERES, localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do Mendes.
Altera a Lei Complementar n.º 012/2011 e dá outras providências.
Altera o art.63 da Lei n.º 1.074/2014 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 31/10/2025