Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.417, de 29 de setembro de 2025
Altera a Lei Municipal n.o 1.340/2023, e outras dá outras providências.
- Data
- 29 de setembro de 2025
- Número
- 1417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.340, de 14 de dezembro de 2023Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.