Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.417, de 29 de setembro de 2025Altera a Lei Municipal n.o 1.340/2023, e outras dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.