Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3121
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3102
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3100
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3100
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3073
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3057
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3054
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3044
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3043
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3032
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3025
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3010
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3006
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3003
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 2998
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h21 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2023