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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 18 de agosto de 2023

LEI 983

GABINETE DA PREFEITA

LEI 983

Lei 983/2023 Santana do Matos, 17 de agosto de 2023.

EMENTA: Denomina Feira de Animais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO a Feira de Animais, realizada no Primeiro sábado de cada mês, no Parque de Vaquejada Manoel de França Assunção, localizado na sede deste município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3100, em 18 de agosto de 2023. Código identificador A4BF4B11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.