Legislação municipal · Pedro Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3745
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3703
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3703
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3698
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3693
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3687
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3687
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3667
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 3650
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3643
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3642
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3642
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3636
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3622
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3622
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2026