SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de dezembro de 2025
LEI N.° 1.004/2025 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA /PAVIMENTAÇÃO QUE LIGAR A RN 262 A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABEL FURTADO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 1.004/2025 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA /PAVIMENTAÇÃO QUE LIGAR A RN 262 A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABEL FURTADO.
LEI N.º 1.004/2025
Dispõe a denominação da passarela Francisco de Assis Barbosa – a pavimentação que ligar a RN 262 a Escola Estadual Professor Abel Furtado.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, no uso legal de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Passarela Francisco de Assis Barbosa a via de pavimentação que interliga a RN-262 à Escola Estadual Professor Abel Furtado. O Município deverá, por ocasião de sua inauguração, providenciar a instalação de placa indicativa contendo a identificação do homenageado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 03 de dezembro de 2025.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal