GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
LEI N. 1.006/2025. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CAMPO DO FLAMENGO,
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.006/2025. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CAMPO DO FLAMENGO,
LEI N.º 1.006/2025.
Dispõe sobre o reconhecimento do Campo do Flamengo, situado no Município de Pedro Avelino/RN, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, no uso legal de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Avelino/RN o Campo do Flamengo, espaço de significativa relevância histórica, esportiva, social e cultural, por representar não apenas um local de prática desportiva, mas também um marco de convivência comunitária, de preservação da memória coletiva e de fortalecimento da identidade local.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, adotará as providências necessárias para o registro, preservação, valorização, promoção e divulgação do Campo do Flamengo, assegurando a sua inserção em programas e políticas públicas voltadas à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial do Município.
§ 1º Para os fins desta Lei, entende-se por preservação as ações que garantam a continuidade das práticas, expressões e valores associados ao Campo do Flamengo, mantendo vivas as tradições ligadas ao esporte e ao convívio comunitário.
§ 2º A valorização e a promoção do Campo do Flamengo poderão ocorrer mediante a realização de eventos, atividades culturais e esportivas, programas educativos e campanhas de sensibilização, de forma a difundir sua importância para as presentes e futuras gerações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 11 de dezembro de 2025.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal