SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2025
LEI 996/2025 - INSTITUI DIA DO TRABALHADOR RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 996/2025 - INSTITUI DIA DO TRABALHADOR RURAL
LEI N° 996/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o Dia do Trabalhador Rural no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia do Trabalhador Rural no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º O Dia do Trabalhador Rural tem por objetivo homenagear os trabalhadores rurais e valorizar suas contribuições para a economia, a cultura e o desenvolvimento social do município de Pedro Avelino.
Art. 3º No dia 25 de julho, poderão ser realizadas atividades culturais, feiras, exposições, palestras, shows, debates e outras manifestações que promovam a valorização do trabalhador rural e a conscientização da população sobre a importância do seu trabalho para o desenvolvimento do município.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, em conjunto com instituições públicas e privadas, apoiar e incentivar as comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador Rural.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, 10 de setembro de 2025.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal