SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2025
LEI N° 997/2025 - INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO" A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 997/2025 - INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO" A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO.
LEI N° 997/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o “Dia do Vaqueiro” no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Pedro Avelino/RN, o Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.
Art. 2º O Dia do Vaqueiro tem por objetivo homenagear os vaqueiros e a cultura do vaquejo, valorizando a importância desses profissionais para a pecuária, a economia e a tradição cultural do município.
Art. 3º Na data mencionada poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades da sociedade civil, atividades como:
I – Cavalgadas e desfiles tradicionais;
II – apresentações culturais e artísticas ligadas ao universo do vaqueiro;
III – exposições, feiras e mostras de produtos típicos da região;
IV – shows musicais, rodas de viola e manifestações populares relacionadas à tradição sertaneja;
V – palestras, oficinas e outras atividades educativas que valorizem e preservem a cultura do vaquejo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, 10 de setembro de 2025.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal