Legislação municipal · Pedra Preta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1671
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1671
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1650
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1613
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1606
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1555
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1542
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 1530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1447
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1442
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1336
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1245
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1155
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1105
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h23 · Publicação mais recente da lista: 02/01/2018