Legislação municipal · Pedra Grande (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2660
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2660
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2607
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2486
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2431
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2377
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2312
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h39 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2021