GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2020
LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 473/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 473/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Complexo Poliesportivo de GUSTAVO OLIVEIRA DE MELO (GUGA), o logradouro público fica situado na Comunidade de Acauã – Zona Rural deste Município.
Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação de placa em alusão ao homenageado na parte superior da fachada do referido logradouro.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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Pedra Grande/RN, em 18 de setembro de 2020.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal