Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2323
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2312
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2187
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2151
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1974
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1959
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1652
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2020