GABINETE DA PREFEITA · 14 de junho de 2018
LEI Nº 418, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 418, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis, por meio de leilão público e após devidamente avaliados por comissão especial, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, sendo: Item 1) Um veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, ano de fabricação 2013, modelo 2013, chassi 9BD15844AD6825072 movido a álcool/gasolina, placa OJT-0794/RN, capacidade 5P, 66 cavalos, cor predominante branca, em avançado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN; Item 2) Um veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, ano de fabricação 2011, modelo 2012, chassi 9BD15844AC6588082, movido a álcool/gasolina, placa NNO-3464/RN, capacidade 9P, 66 cavalos, cor predominante vermelha, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN; Item 3) Um veículo FIAT/PÁLIO FIRE, ano de fabricação 2014, modelo 2014, chassi 9BD17122LE5907731 movido a álcool/gasolina, placa OJS-4272/RN, capacidade 5P, 75 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN; Item 4) Um veículo FIAT/PÁLIO FIRE WAY ano de fabricação 2014, modelo 2015, chassi 9BD17144LF5950036 movido a álcool/gasolina, placa OVZ-4725/RN, capacidade 5P, 75 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo realizará Leilão Público no desiderato de obter as propostas mais vantajosas para a administração pública, nos termos da Lei 8.666/93.
Art. 3º. A avaliação de que trata o caput do art. 1º desta Lei, será realizada por Comissão Especial e considerará o estado físico dos bens, o valor do mercado na condição avaliada e a condição mais vantajosa para a Administração Pública.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 13 de junho de 2018.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal