GABINETE DA PREFEITA · 20 de novembro de 2019
LEI Nº 424/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 424/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as tabelas, constante no anexo I, Grupos Ocupacionais GOB, GOM, GOS e GOM – Magistério, da Lei municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as Tabelas, do Anexo I, da presente Lei Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, 08 de novembro de 2019.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal
LEI Nº. 424/2019, de 08 de novembro de 2019.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB
Ordem
Descrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Auxiliar Operacional de Serviços Gerais
08
40h
998,00
02
Cozinheira
02
40h
998,00
03
Motorista (categoria D)
02
40h
998,00
04
Motorista (categoria B)
02
40h
998,00
05
Operador de Máquinas
03
40h
998,00
TOTAL
17
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM
Ordem
Descrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Agente de Combate às Endemias
04
40h
1.250,00
02
Auxiliar em Saúde Bucal da ESF
02
40h
998,00
03
Agente Comunitário de Saúde
04
40h
1.250,00
04
Técnico em Enfermagem da ESF
02
40h
998,00
05
Técnico de Enfermagem
02
40h
998,00
TOTAL
14
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS
Ordem
Descrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Médico Clinico Geral
01
40h
6.000,00
02
Enfermeiro
01
40h
2.300,00
03
Enfermeiro de Saúde da Família
02
40h
2.300,00
04
Fisioterapeuta
01
40h
1.600,00
05
Fonoaudiólogo
01
40h
1.600,00
06
Assistente Social
01
40h
1.600,00
07
Nutricionista
02
40h
1.600,00
08
Advogado
01
30h
1.600,00
09
Contador
01
40h
1.600,00
10
Engenheiro Civil
01
40h
1.600,00
11
Odontólogo ESF
02
40h
2.300,00
12
Farmacêutico
01
40h
2.300,00
TOTAL
15
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOM
Ordem
Descrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Professor Pedagogia (Ensino Infantil e Fundamental)
03
30h
2.493,73
02
Professor de Ciências
01
30h
2.493,73
03
Professor de Educação Física
01
30h
2.493,73
04
Professor de Matemática
01
30h
2.493,73
TOTAL
06
Ordem
Descrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Supervisor Escolar
01
30h
2.493,73
TOTAL
01
TOTAL GERAL
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 08 de novembro de 2019.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal