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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 18 de fevereiro de 2019

LEI Nº 421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE (JOAQUIM SINHÁ), o logradouro público localizado no Distrito de Caiçara, neste Município, transversal a Rua Francisco Juvenal, pelo lado leste, seguindo até o sítio Martins.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 17 de dezembro de 2018.

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1959, em 18 de fevereiro de 2019. Código identificador 0768108F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.