Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2675
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2663
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2663
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2639
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2589
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2550
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2545
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2524
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2502
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2489
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2436
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2431
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2399
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2323
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2021