Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3562
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3526
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3518
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3494
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3355
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3321
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3317
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3269
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3188
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3184
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2025