Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3184
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3145
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3121
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3092
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3068
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3042
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2933
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2869
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2854
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2840
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2799
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2768
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2743
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2675
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h21 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2023