GABINETE DA PREFEITA · 19 de setembro de 2023
LEI Nº 467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão) e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão), associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, ligada à cultura e à arte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de setembro de 2023.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)