GABINETE DA PREFEITA · 24 de outubro de 2023
LEI Nº. 468/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 468/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 461/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as Tabelas, I, II e III constantes do Anexo I, a Tabela I do Anexo II, todas da Lei Municipal nº. 461/2022, revogadas passando a vigorar na forma do Anexo I, tabelas I, II e III e Anexo II e sua Tabela, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2023.
PREFETURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de outubro de 2023.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
LEI Nº. 468/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
ANEXO I
Tabela I
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL MÉDIO
I
PN/I
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
I
*
MAGISTERIO
3.158,80
3.190,33
3.253,49
3.348,27
3.474,62
3.632,53
3.822,07
4.043,23
4.299,77
Tabela II
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL SUP.
II
PN/II
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
II
30%
SUPERIOR
4.106,45
4.147,41
4.229,55
4.352,73
4.489,20
4.722,28
4.968,69
5.256,19
5.589,70
III
10%
POS GRAD.
4.517,09
4.562,16
4.652,49
4.788,01
4.968,72
5.194,50
5.465,56
5.781,82
6.148,68
IV
20%
MESTRADO
5.420,51
5.474,60
5.583,01
5.745,62
5.962,46
6.233,40
6.558,67
6.938,18
7.378,41
V
30%
DOUTORADO
7.046,66
7.116,98
7.257,91
7.469,32
7.751,20
8.103,44
8.526,28
9.019,64
9.591,94
ANEXO I
Tabela III
APOIO PEDAGOGICO: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
III
S/III
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
SUPERV PEDAGOG
4.106,45
4.147,41
4.229,55
4.352,73
4.489,20
4.722,28
4.968,69
5.256,19
5.589,70
POS GRAD.
4.517,09
4.562,16
4.652,49
4.788,01
4.968,72
5.194,50
5.465,56
5.781,82
6.148,68
MESTRADO
5.420,51
5.474,60
5.583,01
5.745,62
5.962,46
6.233,40
6.558,67
6.938,18
7.378,41
DOUTORADO
7.046,66
7.116,98
7.257,91
7.469,32
7.751,20
8.103,44
8.526,28
9.019,64
9.591,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de outubro de 2023.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)