GABINETE DA PREFEITA · 5 de julho de 2023
LEI 463/2023 (LDO ANEXOS DAS METAS FISCAIS)
GABINETE DA PREFEITA
LEI 463/2023 (LDO ANEXOS DAS METAS FISCAIS)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) X 100
% RCL (a/RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) X 100
% RCL (b/RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) X 100
% RCL (c/RCL) X 100
Receita Total
27.800.000,00
0,00
1.853.3
133,080
29.678.800,00
0,00
1.648.8
133,850
29.976.200,00
0,00
1.498.8
133,960
Receitas Primárias (I)
27.480.000,00
0,00
1.832.0
131,550
29.343.800,00
0,00
1.630.2
132,340
29.631.200,00
0,00
1.481.5
132,420
Receitas Primárias Correntes
23.980.000,00
0,00
1.598.6
114,800
25.343.800,00
0,00
1.407.9
114,300
25.631.200,00
0,00
1.281.5
114,540
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
820.000,00
0,00
54.666.
3,930
1.025.000,00
0,00
56.944.
4,620
1.030.000,00
0,00
51.500.
4,600
Transferências Correntes
22.985.000,00
0,00
1.532.3
110,030
24.113.800,00
0,00
1.339.6
108,750
24.451.200,00
0,00
1.222.5
109,270
Demais Receitas Primárias Correntes
175.000,00
0,00
11.666.
0,840
205.000,00
0,00
11.388.
0,920
150.000,00
0,00
7.500.0
0,670
Receitas Primárias de Capital
3.500.000,00
0,00
233.33
16,760
4.000.000,00
0,00
222.22
18,040
4.000.000,00
0,00
200.00
17,880
Despesa Total
28.150.000,00
0,00
1.876.6
134,760
29.678.800,00
0,00
1.648.8
133,850
29.976.200,00
0,00
1.498.8
133,960
Despesas Primárias (II)
27.800.000,00
0,00
1.853.3
133,080
29.278.800,00
0,00
1.626.6
132,050
29.576.200,00
0,00
1.478.8
132,170
Despesas Primárias Correntes
24.300.000,00
0,00
1.620.0
116,330
25.278.800,00
0,00
1.404.3
114,010
25.576.200,00
0,00
1.278.8
114,300
Pessoal e Encargos Sociais
12.900.000,00
0,00
860.00
61,750
13.288.800,00
0,00
738.26
59,930
13.552.400,00
0,00
677.62
60,560
Outras Despesas Correntes
11.400.000,00
0,00
760.00
54,570
11.990.000,00
0,00
666.11
54,080
12.023.800,00
0,00
601.19
53,730
Despesas Primárias de Capital
3.500.000,00
0,00
233.33
16,760
4.000.000,00
0,00
222.22
18,040
4.000.000,00
0,00
200.00
17,880
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
(320.000,00)
0,00
(21.333
(1,530)
65.000,00
0,00
3.611.1
0,290
55.000,00
0,00
2.750.0
0,250
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema e-Pública (1455-4440-397). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:31.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
R$ 1,00
R$ 1,00
Parâmetros
2024
2025
2026
PIB nominal
1,50
1,80
2,000
Receita Corrente Líquida - RCL
20.889.000,00
22.172.800,00
22.376.900,000
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
30.512.501,00
6.227.041.020,
127,20
7.442.498,78
1.518.877.30
30,46
(23.070.002,22)
(75,61)
Receitas Primárias (I)
30.512.501,00
6.227.041.020,
127,20
7.299.570,44
1.489.708.25
29,87
(23.212.930,56)
(76,08)
Despesa Total
31.522.699,00
6.433.203.877,
131,41
25.519.722,94
5.208.106.72
104,44
(6.002.976,06)
(19,04)
Despesas Primárias (II)
30.912.699,00
6.308.714.081,
128,87
25.297.384,14
5.162.731.45
103,53
(5.615.314,86)
(18,17)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
(400.198,00)
(81.673.061,22
(1,67)
(17.997.813,70)
(3.673.023.20
(73,66)
(17.597.615,70)
4.397,23
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2013-8346-000). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:40.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Parâmetros
Valor Previsto 2022
Valor Realizado 2022
PIB Nominal
0,49
0,00
Receita Corrente Liquida – RCL
23.987.501,00
24.435.164,31
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
27.303.590,00
30.512.501,00
11,75
28.446.200,00
(6,77)
27.800.000,00
(2,27)
29.678.800,00
6,76
29.976.200,00
1,00
Receitas Primárias (I)
27.253.590,00
30.512.501,00
11,96
28.361.200,00
(7,05)
27.480.000,00
(3,11)
29.343.800,00
6,78
29.631.200,00
0,98
Despesa Total
27.617.969,95
31.522.699,00
14,14
27.880.000,00
(11,56)
28.150.000,00
0,97
29.678.800,00
5,43
29.976.200,00
1,00
Despesas Primárias (II)
27.063.589,80
30.912.699,00
14,22
27.580.000,00
(10,78)
27.800.000,00
0,80
29.278.800,00
5,32
29.576.200,00
1,02
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =(I
190.000,20
(400.198,00)
(310,63)
781.200,00
(295,20)
(320.000,00)
(140,96)
65.000,00
(120,31)
55.000,00
(15,38)
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesa Total
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Primárias (II)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =(I
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
FONTE: Sistema e-Pública (1948-6804-446). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:40.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
12.627.086,52
100,00
13.886.761,37
100,00
10.919.638,57
100,00
TOTAL
12.627.086,52
100,00
13.886.761,37
100,00
10.919.638,57
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1732-7823-571). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:50.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1751-7479-759). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:51.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2022
2021
2020
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1536-8846-282). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:51.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1467-4152-419). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:52.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1423-9481-642). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:52.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN
MUNICIPIO DE PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
300.000,00
Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho
300.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
1.200.000,00
Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho
1.200.000,00
SUBTOTAL
1.500.000,00
SUBTOTAL
1.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustação de Arrecadação
5.600.000,00
Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho
5.600.000,00
Discrepância de Projeções
9.000.000,00
Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho
9.000.000,00
Outros Riscos Fiscais
250.000,00
Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho
250.000,00
SUBTOTAL
14.850.000,00
SUBTOTAL
14.850.000,00
TOTAL
16.350.000,00
TOTAL
16.350.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (1879-4487-417). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 14:30.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
CPF: ***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN