GABINETE DA PREFEITA · 23 de março de 2022
LEI Nº 451, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 451, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências e a Lei nº 430/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná – RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O § 1º do art. 29, da Lei Municipal nº 242, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 29. (...)
§ 1º. As tabelas que dispõem sobre as remunerações dos servidores do magistério municipal, deverão ser atualizadas anualmente, no mês de janeiro, devendo a base de cálculo a ser usada atender a carga horária estabelecida no art. 16 da presente lei.”
.................................
Art. 2º. Ficam as Tabelas, I, II, III e IV, V constantes do Anexo I, a Tabela I do Anexo II, todas da Lei Municipal nº. 430/2020, REVOGADAS, passando a vigorar na forma do Anexo I, tabelas I, II, III, IV e V, e Anexo II e sua Tabela, nos termos da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2022, permanecendo as demais disposições da Lei Municipal nº 242/2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2022.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
ANEXO I
Tabela I
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL MÉDIO
I
PN/I
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
I
*
MAGISTERIO
2.489,29
2.514,13
2.563,91
2.638,59
2.738,17
2.862,60
3.011,98
3.186,26
3.388,43
Tabela II
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL SUP.
II
PN/II
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
II
30%
SUPERIOR
3.236,01
3.268,37
3.333,11
3.430,17
3.559,62
3.721,42
3.915,57
4.142,08
4.401,03
III
10%
POS GRAD.
3.559,61
3.595,21
3.666,42
3.773,19
3.915,58
4.093,56
4.307,13
4.556,29
4.841,13
IV
20%
MESTRADO
4.271,53
4.314,25
4.399,71
4.527,82
4.698,70
4.912,27
5.168,55
5.467,55
5.809,36
V
30%
DOUTORADO
5.552,99
5.608,52
5.719,62
5.886,17
6.108,31
6.385,96
6.719,12
7.107,81
7.552,17
ANEXO I
Tabela III
APOIO PEDAGOGICO: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL SUP.
II
PN/II
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
II
30%
SUPERIOR
3.236,01
3.268,37
3.333,11
3.430,17
3.559,62
3.721,42
3.915,57
4.142,08
4.401,03
III
10%
POS GRAD.
3.559,61
3.595,21
3.666,42
3.773,19
3.915,58
4.093,56
4.307,13
4.556,29
4.841,13
IV
20%
MESTRADO
4.271,53
4.314,25
4.399,71
4.527,82
4.698,70
4.912,27
5.168,55
5.467,55
5.809,36
V
30%
DOUTORADO
5.552,99
5.608,52
5.719,62
5.886,17
6.108,31
6.385,96
6.719,12
7.107,81
7.552,17
Tabela IV
FUNÇOES GRATIFICADAS
CARGO
CLASSE
SIMBOLO
GRATIFICAÇÃO
DIRETOR
IV
D/4
30% SALARIO BASE
VICE-DIRETOR
IV
VD/4
15% SALARIO BASE
Tabela V
QUADRO DE APOIO
CARGO
CLASSE
SIMBOLO
GRATIFICAÇÃO
MOTORISTA
V
A/V
R$ 1.212,00 +10%
A.S.G
V
A/V
R$ 1.212,00
VIGIA
V
A/V
R$ 1.212,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2022.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)