Legislação municipal · Paraná (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3897
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3897
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3877
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3877
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3853
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3817
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3817
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3780
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3756
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3756
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3756
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3720b extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3685
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3684
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3684
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3677
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3677
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3635
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3603
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3562
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026