GABINETE DA PREFEITA · 23 de abril de 2024
LEI Nº. 477/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 477/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 468/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as Tabelas, I, II e III constantes do Anexo I, a Tabela I do Anexo II, todas da Lei Municipal nº. 468, de 23 de outubro de 2023 revogadas passando a vigorar na forma do Anexo I, tabelas I, II e III e Anexo II e sua Tabela, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
PREFETURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de abril de 2024.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
LEI Nº. 477/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
ANEXO I
Tabela I
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL MÉDIO
I
PN/I
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
I
*
MAGISTERIO
3.273,14
3.305,82
3.371,26
3.469,47
3.600,40
3.764,02
3.960,42
4.189,59
4.455,42
Tabela II
DOCÊNCIA: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
PROF. NÍVEL SUP.
II
PN/II
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
II
30%
SUPERIOR
4.255,10
4.297,54
4.382,65
4.510,29
4.651,70
4.893,22
5.148,55
5.446,46
5.593,32
III
10%
POS GRAD.
4.680,60
4.727,31
4.820,91
4.961,33
5.148,58
5.382,54
5.663,41
5.991,12
6.371,26
IV
20%
MESTRADO
5.616,73
5.672,78
5.785,11
5.953,61
6.178,30
6.459,04
6.796,09
7.189,34
7.645,50
V
30%
DOUTORADO
7.301,74
7.374,61
7.520,64
7.739,70
8.031,79
8.396,78
8.834,93
9.346,15
9.939,16
ANEXO I
Tabela III
APOIO PEDAGOGICO: TRINTA HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO
NIVEL
SIMBOLO
CLASSE PROGRESSÃO HORIZONTAL – SALARIO BASE P/ INC. DE AUMENTO.
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
III
S/III
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 5
7 a 8
9 a 10
11 a 12
13 a 14
15 a 16
17 a 18
19 a 20
21 a +
SUPERV PEDAGOG
4.255,10
4.297,54
4.382,65
4.510,29
4.651,70
4.893,22
5.148,55
5.446,46
5.593,32
POS GRAD.
4.680,60
4.727,31
4.820,91
4.961,33
5.148,58
5.382,54
5.663,41
5.991,12
6.371,26
MESTRADO
5.616,73
5.672,78
5.785,11
5.953,61
6.178,30
6.459,04
6.796,09
7.189,34
7.645,50
DOUTORADO
7.301,74
7.374,61
7.520,64
7.739,70
8.031,79
8.396,78
8.834,93
9.346,15
9.939,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de abril de 2024.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)