GABINETE DA PREFEITA · 15 de junho de 2021
LEI Nº 442, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 442, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 13 da Lei Municipal nº 356/2014 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. A carga horária a ser cumprida no serviço público municipal são de 04 (quatro), 06 (seis) e 08 (oito) horas diárias e em regime de plantão, conforme dispuser o cargo, admitindo-se a retribuição pecuniária proporcional à jornada de trabalho, tornando-se como base de cálculo o salário base constante no Anexo I, desta Lei.”
Art. 2º. Ficam as tabelas, constantes no anexo I, Grupos Ocupacionais GOB, GOM, GOS e GOM - Magistério da Lei municipal nº 424/2019, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as tabelas I, II e III do Anexo I, da presente Lei Municipal
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de junho de 2021.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
LEI Nº 442/2021, de 14 de junho de 2021.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Tabela I
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB
Ordem
Discrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Auxiliar Operacional de Serviços Gerais
08
40h
1.100,00
02
Cozinheira
02
40h
1.100,00
03
Motorista (categoria D)
02
40h
1.100,00
04
Motorista (categoria B)
02
40h
1.100,00
05
Vigia
03
40h
1.100,00
06
Operador de Maquinas
01
40h
1.100,00
TOTAL
18
Tabela II
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM
Ordem
Discrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Agente de Combate às Endemias
04
40h
1.100,00
02
Auxiliar em Saúde Bucal da ESF
02
40h
1.100,00
03
Agente Comunitário de Saúde
04
40h
1.550,00
04
Técnico em Enfermagem da ESF
02
40h
1.100,00
05
Técnico de Enfermagem
02
40h
1.100,00
TOTAL
14
Tabela III
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS
Ordem
Discrição do Cargo
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Médico Plantonista
02
40h
7.000,00
02
Enfermeiro Plantonista
02
40h
2.300,00
03
Enfermeiro de Saúde da Família
02
40h
2.300,00
04
Fisioterapeuta
01
30h
1.600,00
05
Fonoaudiólogo
01
30h
1.600,00
06
Assistente Social
01
30h
1.600,00
07
Nutricionista
01
40h
1.600,00
08
Contador
01
40h
1.600,00
09
Odontólogo ESF
02
40h
2.300,00
10
Médico ESF
02
40h
10.000,00
11
Bioquímico
01
40h
2.300,00
12
Farmacêutico
01
40h
2.300,00
TOTAL
16
Tabela IV
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – GOM
Ordem
* Detalhamento do Cargo de Professor de Educação Básica I
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Professor Pedagogia (Ensino Infantil e Fundamental)
02
30h
2.813,92
TOTAL
02
Ordem
* Detalhamento do Cargo de Professor de Educação Básica II
Quantitativo
Carga Horária
Salário Base (R$)
01
Professor de Ciências
01
30h
2.813,92
02
Professor de Educação Física
01
30h
2.813,92
TOTAL
02
TOTAL GERAL
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 14 de junho de 2021.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)