GABINETE DA PREFEITA · 28 de julho de 2020
LEI COMPLMENTAR Nº 016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLMENTAR Nº 016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam as tabelas, constante no anexo II, da Lei Complementar nº 007 de 16 de Março de 2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as tabelas, do anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de dezembro de 2019.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2019, de 02 de dezembro de 2019.
ANEXO I
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB
ORDEM
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO BASE (R$)
01
Auxiliar Operacional de Serviços Gerais
60
40h
998,00
02
Cozinheira
14
40h
998,00
03
Guarda Civil
09
40h
998,00
04
Motorista (categoria D)
09
40h
998,00
05
Motorista (categoria B)
09
40h
998,00
06
Vigia
10
40h
998,00
07
Auxiliar geral de conservação de vias permanentes urbanas e rurais
05
40h
998,00
08
Operador de Máquinas
06
40h
998,00
09
Sepultador
03
40h
998,00
10
Tratorista
04
40h
998,00
11
Eletricista
04
40h
998,00
TOTAL
133
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM
ORDEM
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO BASE (R$)
01
Agente de Combate às Endemias
08
40h
1.250,00
02
Auxiliar em Saúde Bucal da ESF
06
40h
998,00
03
Agente Comunitário de Saúde
10
40h
1.250,00
04
Digitador
10
40h
998,00
05
Técnico em Enfermagem
16
40h
998,00
06
Auxiliar Administrativo
12
40h
998,00
07
Técnico Administrativo
06
40h
998,00
08
Técnico em Informática
04
40h
998,00
09
Orientador Social
06
40h
998,00
10
Fiscal de Obras e Urbanismo
06
40h
998,00
11
Fiscal de Tributos
06
40h
998,00
12
Fiscal Sanitário
03
40h
998,00
TOTAL
93
ANEXO I
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS
ORDEM
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO BASE (R$)
01
Enfermeiro
08
40h
2.300,00
02
Enfermeiro de Saúde da Família
08
40h
2.300,00
03
Fisioterapeuta
05
40h
1.600,00
04
Fonoaudiólogo
05
40h
1.600,00
05
Assistente Social
05
40h
1.600,00
06
Nutricionista
08
40h
1.600,00
07
Bibliotecário
08
40h
1.600,00
08
Médico Especialidades
08
20h
1.710,00
09
Médico (plantonista)
08
36h
1.710,00
10
Psicólogo
04
40h
1.600,00
11
Odontólogo ESF
04
40h
2.300,00
12
Farmacêutico
02
40h
2.300,00
13
Advogado
01
30h
1.600,00
14
Contador
01
40h
1.600,00
15
Engenheiro Civil
01
40h
1.600,00
TOTAL
75
TOTAL DE CARGOS : 301
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de dezembro de 2019.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal