GABINETE DA PREFEITA · 2 de dezembro de 2021
LEI Nº 448, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 448, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA VEREADOR JORGE JOSÉ DA SILVA a rua sem denominação localizada no perímetro urbano da cidade de Paraná/RN, conforme planta de localização, em anexo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 01 de dezembro de 2021.
J0SIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)