Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Selo “Escola Parceira do Centro Histórico” no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Altera o inciso VII do art. 26 da Lei Complementar nº 120, de 3 de dezembro de 2010, para reajustar os valores da Gratificação de Especialidades Odontológicas – GEO, conforme mensagem 148/2026.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores de Animais do Município de Natal - "Cadastro Protetor", e dá outras providências.
Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, em horários diferentes dos reservados à visitação em geral.
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Coletivo Manas na Rua.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO NATAL O DIA DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser celebrado em 26 de setembro.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o ICG – Instituto Cecília Gomes
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito ou instituições financeiras autorizadas a operar no País, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), destinada ao financiamento do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2026.
Institui a Comissão de Análise Contábil e Financeira – CACF, estabelece suas competências, os instrumentos de governança fiscal preventiva e o mecanismo de bloqueio operacional, e dá outras providências, conforme mensagem 121/2026.
Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Município de Natal, suas autarquias e fundações e os devedores ou partes adversas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Classificação da Proposição Legislativa a partir do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2023.
Institui a “Comenda do Mérito Jurídico Rui Barbosa”, destinada a homenagear integrantes do Sistema de Justiça do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados à promoção da justiça, à cidadania e aos direitos fundamentais, e dá outras providências.
Institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI CLEA BEZERRA DE MELO, PARA CMEI PROFESSORA CLEA BEZERRA DE MELLO CENTENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH E A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências, conforme mensagem 064/2026.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Professor Alexandre Rocha.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.641, de 12 de janeiro de 2024, para modificar a denominação, a escolaridade, a jornada, a estrutura remuneratória e as vantagens do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, e dá outras providências, conforme mensagem 138/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 21/09/2026