Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Pra Frente Natal - Plano Plurianual Participativo da Cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029 - instituído pela Lei n.º 8.010, de 27 de novembro de 2025, e alterado pela Lei n.º 8.030, de 17 de dezembro de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 085/2026.
Institui o Programa Municipal “Vias Livres, segurança e lazer para todos”, destinado à implantação de intervenções urbanas temporárias em vias públicas do Município de Natal, para atividades de lazer, esporte e cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de instalação de estações de recarga para veículos elétricos em edificações consignadas ao regime de condomínio edilício, estabelece a obrigatoriedade de previsão de capacidade elétrica em novos empreendimentos imobiliários, institui diretrizes para programas de incentivo à infraestrutura de eletromobilidade e dá outras providências.
Institui o “SELO IGREJA AMIGA DO AUTISTA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais de ordenamento e uso do espaço urbano em cruzamentos e sinais de trânsito no Município de Natal, com foco na proteção das mulheres e na segurança urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Natal de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem questões sensoriais, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Reconhece, no âmbito do Município de Natal, as matrizes tradicionais do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de “Praça Sargento Cristiano Gomes de Lima” o logradouro público localizado no bairro de Santos Reis na Rua Coronel Flamínio, e dá outras providências.
INSTITUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL E RECONHECIMENTO DOGUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DENOMINADA “NATAL COMPRA EM NATAL”.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Monte Sinai, localizada entre as Avenidas Senador Salgado Filho e Passeio dos Girassóis, no bairro Capim Macio, Região Administrativa Sul, para Rua Deputado Nelson Queiroz, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para pessoas idosas a realizar marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer unidade básica de saúde do município de Natal ou Distrito Sanitário.
Institui no Município de Natal a Campanha “Um Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de prevenção ao câncer de mama e de cuidado com a saúde emocional das mulheres potiguares, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NATAL CIDADE INTELIGENTE” PARA INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E INOVAÇÕES DIGITAIS NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o Desfile Cívico do bairro Lagoa Azul, na Zona Norte.
INSTITUI O BENEFÍCIO DA MEIA INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTES EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais os serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas, e dá outras providências.
Institui, no Município de Natal, a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 31/07/2026