Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o Programa Municipal “Vias Livres, segurança e lazer para todos”, destinado à implantação de intervenções urbanas temporárias em vias públicas do Município de Natal, para atividades de lazer, esporte e cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Pedro Henrique