Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Dr. Henrique Baltazar Vilar dos Santos.
Concede o Título de Cidadã Natalense à Senhora Ana Luísa Agnese Simões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município do Natal, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda do Mérito Maçônico Municipal Bartolomeu Fagundes, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha de Futebol Clube Atlético Felipe Camarão – AEFCAFC.
INCLUI O EVENTO “BRILHA NATAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de “Arena de Futevôlei João Paulo”, o logradouro público localizado na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel Miranda, no bairro das Quintas, e dá outras providências.
Reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro de Igapó, como Pontos Turísticos e Religiosos do Município de Natal e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 6 de fevereiro de 2023, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, e dá outras providências , conforme mensagem 140/2026.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem 184/2026.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Chaib Mion e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Denomina o Parque Ecológico de Capim Macio como “Parque Ecológico Humberto Pignataro”, conforme mensagem 005/2026.
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/AIDS, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia das Doenças Raras’, a ser celebrado no dia 28 de fevereiro de cada ano.
“Obriga os Cartórios de Registro Civil no âmbito do Município de Natal a comunicarem ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento realizado por mães menores de 14 anos.”
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais no âmbito do Município do Natal.
Reconhece a utilidade pública municipal do Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, no âmbito do Município do Natal/RN.
Concede o Título de Cidadã Natalense à Senhora BÁRBARA MARIA BORGES DE AZEVEDO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026