Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 6 de fevereiro de 2023, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, e dá outras providências , conforme mensagem 140/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito