Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais no âmbito do Município do Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2025
Autoria: Robson Carvalho